Líderes fecham acordo para votar lei orçamentária amanhã

07/07/2009 - 16h39

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Líderespartidários da Comissão Mista de Orçamento (CMO)do Congresso Nacional decidiram votar amanhã (8), àtarde, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentáriaspara 2010 (LDO).Segundo o vice-líderdo governo no Congresso, Gilmar Machado (PT-MG), o relatórioda LDO será lido e discutido hoje (7) na Comissão deOrçamento.“Vamos cumprir oprazo regimental de 24 horas da leitura para a votação”,disse. Gilmar Machado afirmou que a LDO deverá ser votada emsessão do Congresso Nacional, na quinta-feira (9).Ainda de acordo comele, os pontos que estão sendo questionados pela oposiçãoestão sendo acertados para que a matéria possa servotada de comum acordo entre os partidos.Machado informou que aoposição questiona a flexibilização dosuperávit para obras do Programa de Aceleraçãodo Crescimento (PAC) e mais repasses para o cumprimento da LeiKandir.A lei isentou dasexportações de produtos primários esemi-elaborados a cobrança do Imposto sobre Circulaçãode Mercadorias e Serviços (ICMS). Com isso, anualmente,estados e municípios discutem o percentual de compensaçãopelas perdas com arrecadação repassado pela União.