Lei torna obrigatória proteção para motor de embarcações

07/07/2009 - 9h40

Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Está publicadano Diário Oficial da União de hoje (7) a normaque torna obrigatório o uso de proteção nomotor, eixo e partes móveis de embarcações. Oobjetivo é proteger passageiros e tripulantes do risco deacidentes. A Lei 11.970 – sancionada pelo vice-presidente, JoséAlencar – altera a Lei 9.537, de 1997, que passa a vigorar em 30dias acrescida de alguns artigos.Quem desobedecer oprevisto está sujeito a multas, que, no caso de reincidência,triplica de valor, além de ter a embarcaçãoapreendida e o certificado de habilitação cancelado. A obrigatoriedade podeevitar, por exemplo, que cabelos longos ou a pele tenham contato com o motor, o que impede acidentes como queimaduras e ferimentos no couro cabeludo.