Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados deverávotar ainda hoje (7) o texto principal do projeto de lei da reforma eleitoral. A previsão é do deputado FlávioDino (PCdoB-MA), que coordenou o grupo de trabalho que elaborou oprojeto. Dino explicou que havia uma pendência para a votaçãoda reforma eleitoral, que era o trancamento da pauta por projeto comurgência constitucional vencida.Segundo FlávioDino, no caso da Medida Provisória 462, que estátrancando a pauta , não haveria problema já que areforma política pode ser votada em sessãoextraordinária da Câmara. Mas o impasse da urgênciado projeto de lei, que concede gratificação aosservidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes(Dnit), já foi superado.O governo concordou emretirar a urgência constitucional para votação doprojeto do Dnit, e com isso, a pauta das sessõesextraordinárias foi liberada para a votação dareforma eleitoral. O anúncio da retirada da urgência foifeito pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer(PMDB-SP).Em relação à MP 462, queautoriza a União a transferir R$ 1 bilhão para o Fundode Participação dos Municípios (FPM), foiapresentando e aprovado requerimento de retirada de pauta da MP. Comisso, a sessão ordinária foi encerrada e iniciadasessão extraordinária destinada à votaçãoda reforma eleitoral. A expectativa dos líderespartidários é aprovar hoje o texto principal da reformaeleitoral e deixar para amanhã as votações dosdestaques, que visam a alterar o texto principal. A proposta de reformaeleitoral muda algumas regras no processo eleitoral para vigorarem jánas eleições do ano que vem. Entre elas estão: aliberação do uso da internet para as campanhas, apropaganda em cavaletes móveis, a exigência de documentode identidade com foto, juntamente com o título de eleitor,para se votar nas eleições de 2010. Superadosos obstáculos para a votação – medidaprovisória e projeto do Dnit – o plenário da Câmarainicia a discussão do projeto que estabelece novas regras paraas eleições do próximo ano. Para valer para essaseleições, o projeto precisa ser aprovado pela Câmarae pelo Senado e sancionado pelo presidente da República atéo inicio de outubro próximo, um ano antes do pleito eleitoral.