Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O relator da Lei deDiretrizes Orçamentarias (LDO) para o exercício de 2010, deputadoWellington Roberto (PR-PB), disse que vai propor um corte linear de30% sobre previsão de gastos do governo. O corte vai atingir asdespesas com custeio e os investimentos. O motivo para a redução é a crise financeira e seus efeitos sobre a arrecadação de imposto. “Será umrelatório muito transparente e vai moralizar muita coisa. Vaiagradar e desagradar”, disse o deputado que pretende entregar orelatório até o final dessa semana. A expectativa deWellington Roberto é que o seu texto possa ser votado pelaComissão Mista de Orçamento (CMO) na próximasemana, para depois ser levada ao Plenário do Congresso. Aaprovação da LDO é um pressuposto para que oCongresso entre no recesso parlamentar de julho.Em abril, o governoenviou ao Congresso Nacional a mensagem presidencial da LDO, que define osparâmetros macroeconômicos que vão nortear a eleboração do orçamento do próximo ano. Naproposta apresentada, o governo prevê um crescimento de 4.5%para 2010 e uma meta de superávit primário (diferença entre receitas e despesas, excluindo juros da dívida) menor que aprevista no ano passado. A meta do resultado primário caiu do equivalente a 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) para 3,3%. Osvalores para o orçamento do próximo ano só serãoenviados ao Congresso no próximo semestre. Mas, no orçamentode 2009, as despesas discricionárias (aquelas que nãosão vinculadas a obrigações do Tesouro e quepodem ser mudadas) somaram mais de R$ 150 bilhões. No próximo mês,o governo enviará ao Congresso uma nova estimativa dereceita e, na opinião do relator, deverá estar bempróxima da sua proposta. O líder do governo na ComissãoMista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), preferiu nãocomentar o corte por ainda não saber detalhes. “Vou esperarestar com o relatório em mãos”, comentou. No entanto,ele ressaltou que as perdas em com a arrecadação jádivulgadas pelo governo são da ordem de R$ 60 bilhões.“Várias coisas ainda precisam ser consideradas na projeçãodo governo. É preciso ver como o Banco Central vai secomportar em relação a política de juros. Atéagora tem ajudado”, disse Machado.Outra novidade desteano é a possibilidade dos congressistas indicarem as obras doPrograma de Aceleração do Crescimento (PAC) para receber dinheiro do Orçamento da União. O PACé o programa para a formação de infra-estruturacriado pelo Executivo por meio de decreto, sem nenhuma interferênciado Poder Legislativo. O relator da LDO incluiu as açõesdo PAC que estavam em execução no dia 11 de maio noanexo de metas e prioridades, onde deverá constar adiscriminação de todas as obras, o custo financeiro e ameta de execução até 2010. Wellington Robertodisse, no entanto, que dificilmente emendas com novas obrasao PAC ou com ampliação de recursos, apresentadas porparlamentares, serão aprovadas. Isso porque “orçamentoserá mais apertado” para o próximo ano. “Já existe umpacote de obras e praticamente todos os estados foram contemplados.Cabe aos parlamentares apresentar emendas apontando prioridades. Mascom o orçamento apertado, dificilmente o parlamentar vaiconseguir a liberação de mais recursos para obras. Oobjetivo é dar mais transparência à execuçãodo PAC, tendo maior participação do Congresso”,destacou.O relator da LDO ainda incluiuno seu parecer a realização de audiênciaspúblicas, com a participação do Tribunal deContas da União (TCU), para tentar a liberação de obrasque devido a suspeitas de irregularidades se encontram embargadas. Segundo o deputado, é preciso separar as obras que possuemirregularidades graves das que têm “pequenos problemas quepodem ser sanados de forma administrativa”. Para as audiências,que deverão ocorrer no âmbito da CMO, o deputadopretende convidar, além de representantes do TCU,técnicos dos ministérios envolvidos com as obras. “Chegou a mim anotícia de uma obra embargada na BR-101 devido airregularidades no preço de locação de um carro.Isso poderia ser resolvido, e a obra andar. Até porque, odinheiro que já foi investido acaba se perdendo. Existem obrasem estágio avançado ao relento, se perdendo”,disse.A proposta de discutiruma solução para as obras embargadas partiu do própriogoverno. De acordo com Gilmar Machado, a medida tem o objetivo de evitar odesperdício de dinheiro. “Existem obras embargadas há oito anos. De um lado cidadão que não podem contar commetrô, com um transporte público de qualidade. Do outrolado um burocrata. Queremos que o Congresso assuma seu papel deevitar o desperdício do dinheiro público”,considerou.