Vicentinho dá parecer favorável à PEC que reduz jornada de trabalho de 44 para 40 horas

16/06/2009 - 18h15

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Odeputado Vicentinho (PT-SP) apresentou e leu hoje (16) seu parecer favorávelà proposta de emenda à Constituição (PEC 231/95), que reduz a jornadamáxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas. A propostatambém prevê aumento no valor da hora extra de trabalho dos atuais50 % para 75 %. O parecer foi apresentado na comissão especial queanalisa o mérito da PEC.Como houve pedido de vista coletivo, a votação final da matéria  ficou parao dia 30 deste mês, a partir das 14h, no Auditório Nereu Ramos daCâmara dos Deputados. Participaram da reunião de apresentação do parecer representantes de centrais sindicais e de associações declasse de trabalhadores, que lotaram o plenário da comissão. Se o parecer for aprovado pela comissãoespecial, será levado à discussão e votação no plenário da Câmara,em dois turnos de votação. Para aprovação da proposta, serão necessários no mínimo de 308 votos favoráveis, nos doisturnos de votação. Aprovada pela Câmara, a PEC será encaminhada àdiscussão e votação, também em dois turnos, pelo Senado Federal.