Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O problema mais grave no sistema penal fluminense não está nos presídios, que abrigam 23 mil detentos e ainda têm vagas sobrando, mas nas cadeias localizadas nas delegacias, que abrigam cerca de quatro mil presos custodiados em celas superlotadas.A constatação é do presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Marcelo Freixo (P-SOL), depois de percorrer as cadeias das delegacias e registrar em vídeo as condições degradantes dos presos, espremidos em celas pequenas e sem ventilação.Ele comandou hoje (26) uma audiência pública na tentativa de encontrar uma solução para o problema. “Não é papel da Polícia Civil custodiar presos. A Lei de Execução Penal não prevê o preso ter sua pena cumprida em uma carceragem de polícia. Isso é absolutamente ilegal e desumano. É uma maneira cara de tornar aquelas pessoas muito piores, nas condições em que estão vivendo”, disse.O parlamentar responsabilizou a falta de diálogo entre a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e a Polícia Civil pela desorganização do sistema. “Não tem um planejamento para a questão das carceragens no Rio de Janeiro. O governo não se entende: a Secretaria de Administração Penitenciária responsabiliza a Polícia Civil, que dá o troco e diz que a responsabilidade é da Seap”, afirmou.Freixo criticou o fato do atual governo estadual não ter construído uma casa de detenção provisória, em dois anos e meio de mandato. “Desde 2006, o governo do estado não constrói uma casa de custódia sequer. Isso é de uma imensa irresponsabilidade. Temos um crescimento da população carcerária de 10% ao ano", disse.O responsável pelo programa Delegacia Legal, que objetiva acabar com as cadeias dentro de delegacias, César Campos, garantiu que o problema estará resolvido dentro de 18 meses, até o fim do atual governo. Segundo ele, nos dois governos anteriores foram construídas 11 casas de custódia. Atualmente, cerca de 20 delegacias abrigam em suas celas presos custodiados.“Não dá para fazer tudo de uma vez. Você não consegue gerar tantas vagas, porque são obras muito caras. Nenhuma casa de custódia foi construída neste governo, porém está se buscando recursos para concluir o programa como um todo”, afirmou  Campos.Segundo ele, o governo espera a liberação de uma linha de crédito de R$ 157 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para concluir as obras nas delegacias e investir em oito novas casas de custódia. Quatro unidades já têm local definido: duas no Complexo Penitenciário de Bangu, uma em Magé e uma em Resende. As outras quatro serão construídas nas regiões dos Lagos e Serrana, e nas proximidades dos municípios de Niterói e São Gonçalo, onde a carceragem da delegacia do bairro de Neves, com capacidade para 200 detentos, está com 782 presos.Ao fim da audiência, o secretário da Seap, coronel César Rubens, evitou falar com a imprensa sobre o assunto. Disse apenas que o sistema penitenciário fluminense é um dos melhores do Brasil..