Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Dois meses após o início do ano legislativo e cinco meses depois dosprimeiros impactos da crise financeira internacional sobre o setorprodutivo no Brasil, o presidente da Confederação Nacional daIndústria (CNI), o deputado federal Armando Monteiro Neto (PTB-PE),entregou ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e ao 1ºvice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), a agendalegislativa da indústria para 2009.O documento, com quase 300páginas, destaca 119 projetos em tramitação no Congresso Nacional eelege 13 como prioritários em tempos de crise e de foco do lobbyindustrial, tais como a aprovação da reforma tributária, aregulamentação da terceirização, a rejeição da redução da jornada detrabalho e do projeto que dificulta a demissão arbitrária.SegundoArmando Monteiro, a indústria deseja “um marco legal, que estabeleça ummínimo de segurança para aqueles que contratam no chamado regime deterceirização”. Conforme o presidente da CNI, “quem contrata e quemterceiriza fica sujeito a todo o tipo de risco contratual, que estáexpressa nessa figura da responsabilidade solidária. O contratantetermina pagando pelas obrigações da contratada”, alertou.A CNItambém quer centrar sua atuação legislativa nas questões ambientais,como o estabelecimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, adefinição dos tetos de compensação e a simplificação dos processos delicenciamento. “No Brasil, não se sabe se a responsabilidade da licençase dá no nível municipal, estadual ou federal. Há um conflito decompetências”, reclamou Armando Monteiro. Ele assinalou que “o marco legalda área de licenciamento é muito complexo, e termina por produzir muito embaraço para quem quer investir na área de infra-estrutura”.Alémda pauta de impostos, relações trabalhistas e meio ambiente, a entidadechama a atenção para seis propostas de regulamentação da economia:alteração no sistema de defesa da concorrência (com mudanças noConselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade); definição maisprecisa do papel das agências reguladoras; criação do código de defesado contribuinte e do cadastro positivo dos tomadores de empréstimos; eatualização da lei de licitação e dos valores-limite para pagamento deimposto de renda das pessoas jurídicas com base no lucro presumido.Deacordo com Armando Monteiro Neto, a agenda legislativa da CNI vai alémdos interesses corporativos e abriga demandas do setor produtivo e detoda a sociedade. No ano passado, apenas duas prioridades apontadaspelos industriais tiveram tramitação concluída no Congresso Nacional: aLei do Gás e o novo Super Simples (aprovados em dezembro). “Era um ano eleitoral”, interpretou o presidente do CNI. “A crise é uma oportunidade para o processo legislativo”, disse.