Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Ordem dos Advogadosdo Brasil (OAB) instalou na noite de hoje (9) um grupo de Coordenaçãode Direito Eleitoral, composto por advogados e ex-ministros doTribunal Superior Eleitoral, que ficará responsável porpropor medidas legislativas de combate a corrupçãoeleitoral.Participaram dacerimônia na sede do Conselho Federal da OAB, os presidentes doSenado, José Sarney, da Câmara, Michel Temer, e do TSE,ministro Carlos Ayres Britto, “Sem o combate àcompra de votos nas eleições a democracia não setornará legítima, autêntica. Teremos uma democracia defaz de conta e o representante não seránecessariamente do povo, mas dos financiadores de campanha”,afirmou o presidente da Comissão Nacional de Legislaçãoda OAB, conselheiro Marcus Vinícius Furtado Coelho, que irácoordenar o grupo instituído.Uma das propostas aserem encaminhadas pelo grupo deve ser o aumento do prazoinelegibilidade ao qual se sujeitam os candidatos condenados por comprade votos. Atualmente, tal prazo éde três anos contados a partir da data da eleiçãoem que ocorreu o abuso. A idéia, segundoFurtado, é de que esse prazo passe a ser de cinco anos,contado a partir da cassação pela JustiçaEleitoral.A possívelproposta conta com a simpatia do presidente do TSE. “É umapossibilidade a ser considerada. Um endurecimento da LegislaçãoEleitoral, nessa perspectiva de combate à corrupção, sefaz necessário”, disse Britto.“A fraude éexatamente um dos pontos de fragilidade estrutural do sistemaeleitoral, com uso de meios ilícitos desde o financiamento dacampanha até a prestação de conta”,acrescentou Britto.Furtado adiantou tambémque outra prioridade da Comissão será propor medidaspara garantir mais agilidade no julgamento das denúncias deirregularidades eleitorais. “Há umademora muito grande nos processos. Mandatários eleitos compráticas abusivas de poder político e econômicoexercem o cargo público durante muito tempo”, argumentou.