Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os 513 deputados federais entraram em recesso parlamentar até o dia 1º de fevereiro,quando retomam suas atividades para mais um ano legislativo (como o primeiro dia de fevereiro cai em um domingo, os trabalhos legislativos serão reabertos na segunda-feira, dia 2). Depois detravar embates durante quase todo o ano em votações em plenário, aoposição ajudou o governo a aprovar as medidasprovisórias editadas para enfretar a crise econômica mundial. Das162 sessões deliberativas (de votações) realizadas pela Câmara em 2008, 90 estiveram trancadas por medidas provisórias. Muitas matérias, embora amplamentedebatidas em 2008, como a proposta da reforma tributária e a regulamentaçãodo rito de edição das medidas provisórias, ficaram para servotadas em 2009. A regulamentação das MPs foi aprovada emprimeiro turno, mas precisa ser ratificada em segundo turno para ser encaminhada ao Senado. A votação da reforma tributáriaficou para março de 2009.Em2008, os deputados aprovaram em plenário 209 matérias, sendo 53projetos de lei, 51 medidas provisórias, oito projetos de lei complementar, oito projetos de resolução, quatro propostas de emenda àConstituição (PECs) e 85 projetos de decreto legislativo e mensagenscom acordos internacionais. As comissões técnicas aprovaram 299 projetos de lei em caráter conclusivo -matérias que não precisam ser votadas peloPlenário da Câmara e são enviadas diretamente para a apreciação doSenado. AsPECs aprovadas em dois turnos foram a que aumenta em mais de 7 milo número de vereadores nas câmaras municipais, com a redução de gastoscom esses legislativos municipais; a que dispõe sobre a proteção dosdireitos econômicos, sociais e culturais da juventude; a que regularizaa situação de 62 municípios cuja criação não seguiu as regrasconstitucionais ou foi contestada perante o Supremo Tribunal Federal -esses municípios corriam o risco de serem extintos se a proposta nãofosse aprovada. Em primeiro turno foi aprovada a PEC que muda o do ritode tramitação das MPs.Diante das adversidades como otrancamento de pauta por MPs, as obstruções das votações pela oposição ou por aliados do governo e o recesso branco para as eleiçõesmunicipais, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), elíderes partidários da base governista e da oposição comemoraram oresultado do ano legislativo e consideraram os números positivos.“Penso que o balanço é positivo. Poderia ter sido melhor. Se não fosse a insistência da oposição em obstruir as votações, teríamosvotado matérias essenciais para o povo, como a reforma tributária, eavançado nas discussões da reforma política. Mesmo assim, votamosmuitas matérias importantes, poderíamos ter votadomais se não fosse também o atual rito de tramitação das MPs e orespectivo trancamento de pautas”, disse o líder do PT, Maurício Rands(PE).Para o líder do DEM, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), o resultado também foipositivo. “A gente poderia ter apresentadoresultados muito melhores, mas de toda sorte o Congresso Nacionaldemonstrou extrema responsabilidade no enfrentamento da crise, ondegoverno e oposição se uniram para mostrar ao país que a disptuapolítica não ia falar mais alto do que a responsabilidade que ambostêm de ajudar o país num momento como esse”.Na avaliação deArlindo Chinaglia, entre as matérias importantes aprovadas pelosdeputados estão a proposta que criou a Lei Seca, o projeto queamplia de quatro para seis meses a licença maternidade, o que criou aguarda compartilhada dos filhos, o que instituiu a videoconferência, aproposta de emenda à Constituição que regulariza a situação de 62municípios que corriam o risco de serem extintos. Chinaglia lamenta não ter sidopossível concluir a votação da proposta que regulamenta a emendaconstitucional 29, que repassa mais recursos para a saúde pública.Falta ainda ser votado pelos deputados um destaque ao dispositivo quecria a Contribuição Social para a Saúde (CSS). Também mereceuatenção dos deputados o processo movido contra o deputado PauloPereira (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, por denúncias deenvolvimento em esquema de desvio de recursos do Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mas no final do ano, oprocesso foi arquivado pelo Conselho de Ética.
