Supremo não privilegia ricos em julgamentos, afirma Mendes

19/12/2008 - 14h21

Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Sem fazer alusões nominais aos habeas corpus concedidos ao banqueiro Daniel Dantas em julho,o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes,negou hoje (19) em entrevista coletiva que a atuação da Corte favoreçapessoas com maior poder aquisitivo. Ele lembrou que o índice deconcessão de habeas corpus é de 30% dos pedidos que chegam aotribunal.“Não temos Justiça de classe no Brasil,  mas sim umaassistência judiciária deficiente. A tentativa de timbrar o STF comoum tribunal de ricos é leviana, maldosa e irresponsável”, afirmouMendes ao fazer um balanço das atividades da Corte em 2008.Opresidente do STF argumentou que existem 5 mil defensores públicos nopaís e cerca de 400 mil presos, o que demonstraria a ineficiência dosistema de assistência aos cidadãos de baixo poder aquisitivo.“Ainda que se multiplique por dez o número de defensores vamos ter insuficiêncianesta área. Por isso estamos trabalhando para estimular a advocaciavoluntária, com responsabilidade e regras”, disse Mendes, sem deixar deressaltar que a “insuficiência de provocação” é, especialmente, deresponsabilidade do Poder Executivo.     Os esforços dotribunal para inibir prisões preventivas ilegais e abusos deinterceptação telefônica foram citados como importantes por Mendes. “OSTF é  importante não só pelo que faz  e manda fazer, mas sobretudopelo que ele inibe que se faça”, resumiu.