Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O líder do PT naCâmara, deputado Maurício Rands (PE), criticou hápouco a decisão da Mesa da Casa de não assinar apromulgação da proposta de emenda à Constituição(PEC) que aumenta de 51.748 para 59.791 o número devereadores no país.“A posiçãoda Mesa da Câmara, de não promulgar uma matériaque tem um caráter autônomo, que é aquantificação de vereadores por cidade, depois devotada nas duas Casas (Câmara e Senado), não éuma atitude correta”, disse Rands.A PEC já haviasido aprovada pela Câmara e, na madrugada da hoje (18), oSenado ratificou a votação, embora tenha suprimidodispositivos do texto original. Com isso, a Mesa da Câmara serecusou a promulgar a proposta, que deveria ser feita em conjunto coma direção do Senado.De acordo Rands, háprecedentes em sentindo contrário à decisão dehoje da Câmara. “Isso já aconteceu com as PECs daPrevidência, da Reforma Tributária de 2004 e da Reformado Judiciário.”Ainda segundo o líder,o raciocínio mais adequado é o de que, se uma parte deuma proposição foi aprovada por uma Casa e ratificadapela outra, ela pode ser promulgada independentemente de qualqueroutra questão.