Deputado Brito Neto não tem mais como salvar mandato, segundo o STF

17/12/2008 - 15h47

Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Após rejeitarem,no início da sessão de hoje (17), o últimorecurso do deputado federal Walter Brito Neto (PRB-PB) para tentarevitar a cassação decretada pelo Tribunal SuperiorEleitoral (TSE) por infidelidade partidária, os ministros doSupremo Tribunal Federal (STF) afirmaram que se esgotaram aspossibilidades jurídicas do parlamentar se manter no cargo.“Estáencerrado aqui. Não tem mais recurso”, afirmou o presidentedo STF, ministro Gilmar Mendes.Na noite de ontem, oTSE resolveu intimar pessoalmente o presidente da Câmara dosDeputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para que, no prazoimprorrogável de 24 horas, dê posse ao suplente de BritoNeto, Major Fábio (DEM). Também ontem a 2ª Turmado Supremo Tribunal Federal (STF) havia determinado que o deputadodeixasse imediatamente o cargo.Mendes nãoconsiderou a relutância de Chinaglia em cumprir a decisãocomo um desrespeito à autoridade judicial. “È oprimeiro caso de um parlamentar federal que teve a perda de mandatodeclarada por infidelidade partidário. Não falaria emresistência, mas em um certo cuidado por se tratar de um casopioneiro. Não vamos superestimar. Não háescaramuça e está tudo andando dentro da normalidade”,assinalou Mendes.O ministro Carlos AyresBritto, que também preside o TSE, comemorou o posicionamentoadotado pelo STF. “Não tem mais o que discutir”, resumiu,ao lembrar que houve duas decisões convergentes que apontampara a necessidade de a Câmara dar posse ao suplente de BritoNeto.