Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O DiárioOficial da União publicou hoje (16) a Medida Provisória451 que cria um novo marco regulatório para as empresas decomercialização e importação de papeldestinado à impressão de livros, jornais e periódicos.Segundo a norma, os estabelecimentos terão que registrar aatividades no Regime Especial da Receita Federal.A nova MP deve criarcondições favoráveis para aumentar a"concorrência da atividade em ambiente igualitárioe leal", além de evitar que a imunidade tributáriano setor seja desviada do objetivo. A mudança tinhasido divulgada por parlamentares no mês passado, por engano,durante visita do ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao CongressoNacional para discutir a MP que concedia anistia aos contribuintescom até R$ 10 mil com a União.No mesmo dia, sem dardetalhes, o ministro esclareceu que, as alterações paraa comercialização e importação de papeldestinado à impressão de livros, jornais e periódicos"pegava carona" na medida provisória que concedia operdão da dívida aos pequenos devedores da União,mas foi retirada por determinação dele.