Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão deConstituição e Justiça do Senado aprovou hoje(12) em turno suplementar o projeto que permite o uso devideoconferência em interrogatórios. Pela proposta,caberá ao juiz analisar a necessidade do método, comoem casos de risco à segurança pública ou quandoo réu estiver doente."Isso barateia,agiliza e facilita o processo", ressaltou o senador AloizioMercadante (PT-SP). "O juiz decide se usa ou não [ométodo], basta fundamentar o pedido", completou.O projeto tambémpermite a testemunhas que estejam foram da comarca serem ouvidas por videoconferência.O Supremo TribunalFederal já havia declarado inconstitucional uma lei estadualde São Paulo que permitia a videoconferência. Osministros entenderam que caberia somente ao Congresso legislar sobreo assunto.A proposta segue,agora, para a Câmara dos Deputados.