Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo federaldeverá publicar ainda esta semana um decreto para regulamentaros investimentos do setor privado nos portos brasileiros. De acordocom a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, haverá umsistema de concessão pública de portos no qual o setorprivado poderá participar por meio de leilões.O decreto vaidisciplinar o direito de acesso aos portos públicos. “Não pode haver benefício a esse ouaquele. O direito de utilizar o porto vai ter que ser feito atravésde processos públicos e transparentes”, disse.Dilma garantiu que oscontratos já realizados não serão afetados pelodecreto. “Não vamos alterar realidades já firmadas,contratos já feitos e obras em curso”, assegurou.Em relaçãoà movimentação de cargas nos portos de usomisto, a ministra disse que o decreto não irá estipularpercentuais, mas vai estabelecer alguns critérios. “A cargaprópria deverá ter um peso maior no terminal de usomisto”, disse.A questão geroupolêmica há alguns meses, quando o Congresso Nacionaldebateu a prorrogação do Regime Tributáriopara Incentivo à Modernização e àAmpliação da Estrutura Portuária (Reporto). Naépoca, os parlamentares deixaram de fora uma emenda dasenadora Kátia Abreu (DEM-TO), que permitia a livremovimentação de mercadorias em portos privados.O acordo só foipossível depois que a diretoria da Agência Nacional deTransportes Aquaviários (Antaq) se comprometeu a estudarmudanças na resolução que estabelece limitespara a movimentação nos portos privados.