Da Agência Brasil

Brasília - A AgênciaNacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou pormais 30 dias a possibilidade de cobrança deponto extra ou de extensão pelas empresas de TV porassinatura. A decisão daAnatel está publicada no Diário Oficial da União.De acordo com a Resoluçãon.º 513, a medida vale a partir de hoje (1º). A norma suspende a eficácia dos Artigo 29, 30 e 32 do Regulamento de Proteçãoe Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisãopor Assinatura. O Artigo 29 previa a utilizaçãode ponto-extra e de ponto-de-extensão, sem ônus, como direito do assinante independentemente do plano de serviço contratado.A Agência consultou a população, por quase dois meses, para saber o que os usuários achavam do serviço de ponto extra. Das641 contribuições recebidas, a maioria era deusuários contrários à cobrança. Na consulta pública, finalizada na última semana, osconsumidores argumentaram que já pagam caro para ter o serviçoe defendem que o ponto extra não deveria ser cobrado.