Da Agência Brasil

Brasília - Está na ediçãode hoje (25) do Diário Oficial da União aregulamentação do Programa de Infra-estrutura deTransporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).Deacordo com a Instrução Normativa nº 44, doMinistério das Cidades, o programa é voltado “aofinanciamento do setor público e privado, à implantaçãode sistemas de infra-estrutura do transporte coletivo urbano e àmobilidade urbana, contribuindo na promoção dodesenvolvimento físico-territorial, econômico e social,como também para a melhoria da qualidade de vida e para apreservação do meio ambiente”.Poderão serfinanciados pelo Pró-Transporte veículos do sistema de transporte sobre trilhos – comometrô, trens, veículos leves sobre trilhos (VLT's) eteleféricos –, e transporte sobre pneus, como ônibus biarticulados.A taxa nominal de jurosdas operações de empréstimo no âmbito doPró-Transporte é de 6% (seis por cento) ao ano, pagosmensalmente nas fases de carência e amortização.Para as ações financiáveis de sistemas detransporte sobre trilhos a taxa de juros é de 5,5 % (cinco emeio por cento) ao ano.