Kelly Oliveira e Wellton Máximo
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O governo federalpoderá ampliar este ano em R$ 5,131 bilhões as despesasdiscricionárias - aquelas que o governo pode administrarlivremente. O Ministério do Planejamento chegou ao númeroapós avaliar as receitas e despesas do quarto bimestre. Aarrecadação de tributos, que tem batido recordes,possibilita a ampliação dos gastos. Segundo dados doministério, a previsão anual das receitas administradaspela Secretaria da Receita Federal do Brasil, exceto a Contribuiçãopara o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), serámaior em R$ 7,1 bilhões, “principalmente devido àarrecadação efetivamente verificada até agosto”. Também são descontadas dessas estimativas as transferências a estados e municípios e os gastos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público.Os principais responsáveis pela nova previsão de arrecadação são o Imposto sobre a Renda (IR), oImposto de Importação, o Imposto sobre ProdutosIndustrializados (IPI), o Imposto sobre OperaçõesFinanceiras (IOF) e a Contribuição Social sobre o LucroLíquido (CSLL).Houve, no entanto, redução ao se fazer a reestimativa de algumas receitas. A projeção de arrecadação com concessões e roaylties, por exemplo, sofreu queda de R$ 800 milhões, a de compensaçõesfinanceiras teve uma redução de R$ 2,1 bilhões ea do salário-educação teve baixa de R$ 400 milhões. Com isso, a previsão é de que o caixa do governo aumente em R$ 6,242 bilhões. Ao levar em consideração osrepasses para estados e municípios (que aumentarão R$371 milhões), sobrarão R$ 5,891 bilhões.Desse valor, foram subtraídos R$ 737,8bilhões extras para despesas obrigatórias dos PoderesLegislativo, Judiciário e do Ministério Público,e somados os valores da revisão do déficit da Previdência Social (que subiu para R$ 2,4 milhões) e do limite de gastos da Presidência da República e dosministérios (ampliado em R$ 5,131 bilhões). Mas, como a receita própria, as taxas e as demaisreceitas vinculadas do Governo Central sinalizam uma elevaçãode R$ 1,4 bilhão, há uma compensação em parte dos decréscimos.  O ministériotambém considerou a maior necessidade de pagamento relativo acréditos extraordinários, da ordem de R$ 500 milhões.“Outros itenssofreram ligeira modificação, em funçãode créditos adicionais para pagamento de sentençasjudiciais, e despesas dos Poderes Legislativo, Judiciário e doMinistério Público, além de ajustes na previsãode despesas do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e emdespesas custeadas com recursos de doações econvênios”, informa o ministério.Para assegurar a meta de superávitprimário, que é a economia de recursos para o pagamento dos juros dadívida pública, o Ministério do Planejamento havia tomado a decisão debloquear recursos do Orçamento Geral da União. Emabril, o governo contingenciouR$ 19,4 bilhões em despesas, mas liberouR$ 4,6 bilhões em maio, R$1,1 bilhão em julho e R$ 5,1 bilhões agora.Pelo orçamento da União, o superávitprimário deveria ficar em 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB).No entanto, o governo decidiu ampliar o esforço fiscal em 0,5%do PIB para formar o fundo soberano e, em junho, cortou mais R$8,2 bilhões do orçamento. Com os novos parâmetrosdivulgados hoje, o contingenciamento em relação aoorçamento aprovado pelo Congresso atinge R$ 16,8 bilhões.