Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),Gilmar Mendes, avaliou hoje (18) como insuficiente o laudo do Instituto Nacional deCriminalística da Polícia Federal, que conclui que osequipamentos encomendados pelo Gabinete de SegurançaInstitucional da Presidência da República (GSI) para usoda Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nãofazem grampos.“Isso diz pouco.Simplesmente afirma que as maletas de que a Abin dispõe nãoteriam a possibilidade de fazer a interceptação.Também, ninguém afirmou que essa interceptaçãofoi feita pela Abin, pela polícia, por pessoas contratadas. Oque interessa é de fato aprofundar essas investigações.Estamos num mundo muito complexo para que nós tenhamos umaresposta muito simples”, disse Mendes.O ministro tambémcriticou parcerias entre a PF e a Abin em investigaçõesde crime comum. Para Mendes, tal cooperação nãoencontra respaldo legal no ordenamento jurídico brasileiro. Oaceitável, segundo ele, seria “algum tipo decompartilhamento de informações” entre os órgãos.“Certamente, a açãoda Abin, uma agência apenas de inteligência e deinformação, como polícia judiciária,realizando investigação, atuando de maneiraoperacional, é completamente ilícita. Nósestamos diante de um fato raro, de profunda gravidade”, afirmouMendesCom uma sequênciade questionamentos, Mendes demonstrou sua indignaçãocom o fato de mais de 50 agentes da Abin terem colaborado com a Operação Satiagraha da PF, queinvestigou crimes financeiros atribuídos a um grupo comandadopelo banqueiro Daniel Dantas.“Os senhores imaginamesse tipo de colaboração informal entre dois órgãose, aparentemente, agentes da Abin atuando em funções quesão de polícia judiciária. Para quê? Qual éo modelo institucional que se está desenhando? Se quer umasuper polícia? Uma super agência de informação?Ela está submetida a quem? Nós estamos diante de umfato de gravidade ainda não vista nesses 20 anos deConstituição de 88”, assinalou o ministro.