Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Odeputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) disse hoje (14) que houvedesvio de finalidade na ação do Exército noMorro da Providência, no Rio, e sugeriu, em relatórioque apresentou à Comissão de Segurança Públicae Combate ao Crime Organizado da Câmara, que seja mudada alegislação que trata do uso das Forças Armadasem grandes cidades em época de paz. Segundo ele, o Exército estava exercendo funções típicas de polícia na segurança de obras no morro.Biscaiafoi relator da comissão externa que foi ao Rio de Janeiroinvestigar a ação de um grupo de onze militares doExército, que atuava na segurança das obras do projetoCimento Social, no Morro da Providência, que entregou trêsjovens moradores a uma facção rival do Morro da Mineira. Os jovensforam encontrados mortos no dia seguinte.Orelatório de Biscaia não precisará ser votado,mas será encaminhado diretamente às autoridadescompetentes. Como parte do relatório se refere às obrasdo projeto Cimento Social, feitas a partir de emenda parlamentar do senadorMarcelo Crivella (PRB-RJ), destinando R$ 12 milhões doMinistério das Cidades, o relatório será tambémencaminhado ao Senado, para investigar o possível usoeleitoral da obra, uma vez que Crivella é candidato àprefeitura do Rio. Biscaia sugeriu que a Justiça Eleitoralexaminasse essa possibilidade de uso eleitoral da obra.Nessesentido, Biscaia criticou o uso político das emendasparlamentares propostas ao orçamento da União, paraevitar desvio das emendas: “É preciso que não hajamais um verdadeiro 'balcão de negócios', que envolvainteresses econômicos de particulares e interesses depropaganda eleitoral na definição das emendas”, disseBiscaia, no seu relatório. Biscaia propôs o fim dasemendas parlamentares.Aofinal do relatório, Biscaia pediu que sejam garantidasimediatamente as indenizações às famíliasdos três jovens mortos: “A União precisa honrar ocompromisso do ministro [da Defesa, Nelson]Jobim de adiantaras indenizações, mesmo que as famílias tenhampedido esse reparo na Justiça”, disse, em seu relatório,o deputado Antonio Carlos Biscaia.