STF autoriza Daniel Dantas a ficar calado na CPI dos grampos

12/08/2008 - 20h21

Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Em decisão liminar na noite de hoje (12), o ministroJoaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal,  assegurou ao banqueiroDaniel Dantas  a possibilidade de permanecer calado em depoimento àComissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas da Câmara dos Deputados, marcado para amanhã (13), às 14h30.Segundo o ministro ressaltou em seu despacho em habeas corpus, DanielDantas poderá  "exercer o seu direito ao silêncio, excluída apossibilidade de ser submetido a qualquer medida privativa de liberdadeou restritiva de direitos em razão do exercício de tais prerrogativasprocessuais”. Barbosa  reiterou ainda o  direito de Dantas  serassistido por seu advogado e de comunicar-se com ele durante odepoimento. Dantas também não poderá ser obrigado a assinar termo oufirmar compromisso na condição de testemunha.Esta foi a terceira decisão recente do SupremoTribunal Federal pela concessão de  habeas corpus favorável aobanqueiro. No mês passado, Dantas foi preso duas vezes na OperaçãoSatiagraha da Polícia Federal, por suspeita de crimes financeiros. Masnas duas oportunidades foi solto por decisão do presidente do STF,Ministro Gilmar Mendes, que considerou as prisões desnecessárias para acontinuidade das investigações.