Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A procuradora daRepública Deborah Duprat disse hoje (12) que o SupremoTribunal Federal (STF) cometerá um retrocesso em matéria dedireitos humanos, passível de denúncia em cortesinternacionais, caso decida no próximo dia 27 de agosto mudar otamanho da área demarcada da Terra Indígena RaposaSerra do Sol (RR).“Alterar o territóriosignificaria submeter os índios a uma situaçãode confinamento. Teríamos tudo, menos o território comomeio de expressão de vida daquele povo”, afirmou Deborah aoparticipar de audiência pública promovidapela Comissão de Legislação Participativa daCâmara dos Deputados.Segundo ela, odebate sobre a homologação da área de 1,7 milhãode hectare em Roraima é marcado por argumentos“preconceituosos, racistas e intolerantes” por parte de quemconsidera os índios incapazes de defender a soberania do país.“Não há base empírica para se dizer que háum projeto de nação indígena”, criticou a coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal - ligada a temas relativos aos povosindígenas e outras minorias étnicas.A procuradora ressaltouque os povos indígenas são os maiores produtores degado do estado de Roraima e deveriam ser contemplados em programasestaduais de desenvolvimento econômico.Deborah lembrou que osíndios esperam pelo reconhecimento da RaposaSerra do Sol há 34 anos e foram envolvidos historicamente em uma disputadesigual. “É absolutamente desleal e desequilibrada adisputa. Os arrozeiros contam com poder político local eusaram disso por muito tempo para legitimar sua atividade naquelaárea.”