Marli Moreira
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Um acordo parlamentarsuprapartidário para destravar a pauta de votaçõesno Congresso Nacional permitirá que seja definido, em breve,o projeto de lei complementar que cria o microempreendedor individual(MEI). A informação foi dada hoje (12 pelo deputadoCarlos Meles (DEM-MG), autor do projeto, em entrevista dada antes deuma manifestação favorável à medida, noClube Esperia, na zona norte da cidade de São Paulo.O ato reuniu dezenas de populares, empresáriose integrantes da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresano Congresso Nacional, além de profissionais ligados àAssociação Comercial de São Paulo (Acsp) e aoSindicato das Empresas de Serviços Contábeis e dasEmpresas de Assessoramento, perícias, Informaçõese Pesquisas no Estado de São Paulo.Com a aprovação da matéria, apartir do ano que vem, trabalhadores que atuam em pequenos negóciosinformais com faturamento anual de até R$ 36 mil poderãoser beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social(INSS). Pagando mensalidade de apenas R$ 55,65, os novos ingressos nosistema previdenciário terão carência de 15 anospara solicitar as aposentadorias, desde que o pretendente tenha aidade mínima prevista em lei.Entre os beneficiados com o projeto, estariampipoqueiros, cabeleireiros, manicures, camelôs e donos depequenas lanchonetes, entre outros trabalhadores.O ministro da Previdência Social, JoséPimentel, ex-relator do projeto, participou da manifestaçãoe disse que o projeto é um importante instrumento de inclusãosocial. Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia eEstatística (IBGE), Pimentel estimou em 10 milhões depessoas o universo a ser atendido. “Nosso olhar do governo federal é,exatamente, trazer para a formalidade quem poderá contribuircom 11% do salário mínimo”, afirmou o ministro.Perguntado se isso não comprometeria o déficit daPrevidência, Pimentel disse que, na prática, diminuiráa necessidade de assistência gratuita, uma vez que as pessoasde terceira idade têm garantido o direito receber um saláriomínimo, mesmo que não tenham contribuído comnada ao longo da vida .Segundo o ministro, se o Produto Interno Bruto(PIB), que é a soma das riquezas produzidas pelo país,crescer dentro da meta esperada (cerca de 4%, em 2009, e o mesmopercentual, em 2010), o caixa da Previdência, excetuando-se aconta dos trabalhadores rurais, “deverá voltar para o azul”Isso quer dizer que o nível de arrecadação serámaior do que o total a ser pago aos contribuintes e demaisbeneficiários do sistema. José Pimentel informou que a base decontribuintes aumentou, de 2003 para 2008, em cerca de 9 milhões,passando para 37 milhões.