Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Oministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, criticou hoje (11) o atrasona entrega de documentos por empreendedores que pleiteiamlicenciamentos ambientais, durante anúncio da licença deinstalação da Usina Hidrelétrica de SantoAntônio, no Rio Madeira (RO).
“Nocaso de Santo Antônio, alguns documentos só foramentregues na semana passada. Quero dar um recado para osempreendedores em geral: não é razoáveltrabalhar assim. O ônus [do atraso] cai sempre sobre osórgãos ambientais, sobre o Ministério do MeioAmbiente, sobre a ANA [Agência Nacional de Águas]”,reclamou o ministro.
Mincadiantou que o ministério pretende definir uma normacondicionando a concessão de licenças à entregade documentos dentro de prazos mínimos a serem respeitadospelas construtoras.
“Vamoselaborar quadros mais claros e transparentes para estipular prazospara as licenças, a partir da entrega dos documentos. Daquipara frente, tudo vai ser diferente. Acabou a moleza para osempreendedores, que entregam os documentos na última hora equerem a licença para a véspera”, apontou Minc.
Naavaliação do ministro, apesar da concessão dalicença “em tempo recorde”, o documento foi elaborado como “máximo rigor”. A autorização para oinício das obras da usina detalha as condicionantes previstasna licença prévia e, de acordo com o presidente doInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos NaturaisRenováveis (Ibama), Roberto Messias Franco, lista 40exigências para o empreendimento. “São detalhamentostécnicos das condicionantes, são complementares”,esclareceu.
Alicença determina, por exemplo, o custeio do Parque Nacionalde Mapinguari (AM) e da Estação Ecológica doJaru (RO), investimentos de R$ 30 milhões no saneamentoambiental do município de Porto Velho, repasse àFundação Nacional do Índio (Funai) para oscustos de demarcação e monitoramento das TerrasIndígenas Karicuna e Karitiana e destinação deR$ 6 milhões em equipamentos para o Corpo de Bombeiros e oBatalhão de Polícia Ambiental de Rondônia.
AANA também listou novas exigências para a usina. Aprincipal delas é a elaboração de um projeto básico para a construção de eclusas e canais denavegação no Rio Madeira. Segundo Minc, o governo nãotem planos de construir hidrovias no rio nos próximos cincoanos, mas é preciso garantir um projeto básico paraplanos futuros.
Acompensação ambiental, valor cobrado pelos possíveisimpactos ambientais do empreendimento, ainda será calculadapelo Ministério do Meio Ambiente com base nas novas regrasdefinidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O cálculo levaráem conta o investimento na parte da obra, que gera impactos ambientaise os riscos potenciais da construção da usina para osecossistemas próximos.
