Conamp já admite derrota no STF sobre candidaturas de políticos processados

06/08/2008 - 17h26

Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma açãoproposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), parapermitir que juízes neguem registro de candidaturas a políticos querespondem a processo criminal, acaba de entrar na fase decisiva, com  aleitura do voto do ministro relator, Celso de Mello. Mas, no intervaloda sessão plenária que acontece neste momento, o presidente daAssociação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), JoséCarlos Consenzo, que apóia a proposta da AMB, já admitiu que a tese dasentidades não deverá prevalecer, com base em argumentos preliminaresdos ministros.  “A tendência é pela improcedência da ação.Politicamente, o Supremo vai interpretar que uma procedência da açãoseria extremamente complexa nessa altura do processo eleitoral. Imagineimpugnar uma série de candidaturas que já foram definidas? Essa deveser a decisão e nós temos que respeitar, mas para nós é extremamenteimportante que se abra  o diálogo para a sociedade brasileira, e que elapossa excluir os maus políticos”, afirmou Consenzo. A se confirmar a previsão de Consenzo, compartilhadapelo ministro Marco Aurélio Mello, permanecerá vigente o entendimento doTribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo qual só políticos comcondenação definitiva da Justiça podem ser impedidos de disputar aseleições por vida pregressa incompatível. O dirigente da Conamp informou que, caso o STF decidaser necessária uma lei específica para ampliar os critérios deinelegibilidade, há um projeto de iniciativa popular, elaborado pelaConferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que poderia seraprovado pelo  Congresso Nacional, mesmo que seu objetivo não pudesse ser aplicado mais às eleições municipais de 5 de outubro.