CCJ do Senado aprova projeto que disciplina uso de algemas

06/08/2008 - 13h56

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão deConstituição e Justiça do Senado aprovou hoje(6) projeto que disciplina o uso de algemas durante a prisãode criminosos. Pela proposta, a algema poderá ser usada emcasos de reincidência de crimes violentos, por decisãodo juiz, quando houver risco para a integridade de alguém ouno momento do transporte de presos que ofereçam risco.A aprovaçãoda matéria, no entanto, não é definitiva. Antesde seguir para a Câmara, deverá passar por um turnosuplementar de votação ainda na CCJ. O relator, senadorDemóstenes Torres (DEM-GO), explicou que presos acusados decrime de colarinho branco também não estãoexcluídos do uso de algemas, caso seenquadrem nas disposições que previstas pelo projeto."Não se usaalgemas quando a pessoa se entrega ou para exibir um preso, paraparecer um troféu, como uma pena antecipada. Nas demaishipóteses a algema pode e deve ser usada", analisou. "Oex-banqueiro Salvatore Cacciola, por exemplo, chegaria ao Brasilalgemado", acrescentou citando o caso do ex-banqueiro que foicondenado a 13 anos de prisão por gestão fraudulenta edesvio de dinheiro público. Ele fugiu para a Itáliadepois de a sentença no Brasil ter sido proferida.