Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ao retornarem às atividades amanhã (4) depois do recesso parlamentar do mêsde julho, os deputados vão encontrar a pauta de votaçõesda Câmara trancada por quatro medidas provisórias e doisprojetos de lei que estão com urgência constitucionalvencida. A MP mais polêmica é a que trata darenegociação das dívidas rurais.Antes de iniciarem adiscussão e votação da MP 432 (das dívidas agrícolas), os deputadosterão que votar os destaques apresentados à medidaprovisória que reajusta os salários de 1,4 milhãode servidores, sendo 800 mil civis e cerca de 600 mil militares dasForças Armadas. O texto principal da MP foi aprovado antes dorecesso parlamentar de julho.A MP 432 propõea renegociação de cerca de R$ 75 bilhões dos R$87,5 bilhões da dívida dos agricultores com a União.O relator da matéria, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS),deverá apresentar seu parecer à MP na terça-feira(5). Heinze vem negociando com o governo o aumento do prazo para o pagamento das dívidas, além de outros pontos daMP como a redução de juros que não agradam abancada ruralista da Câmara.Se não houveracordo para votar a renegociação das dívidas naterça-feira, os deputados poderão inverter a pauta paravotar a MP 433, que reduz a zero a alíquota do PIS/Pasep e daCofins para a farinha de trigo, para o trigo e para o pãocomum. A inversão de pauta pode ocorrer porque os dois textosforam editados no mesmo dia.A outra MP (434), quetranca a pauta, estrutura o plano de cargos e carreiras da AgênciaBrasileira de Inteligência (Abin) e cria 440 cargos a serempreenchidos por concurso público. Pela medida, os cargos deanalista de informação e de assistente de informaçãohoje existentes na Abin passam a ser denominados de oficial deinteligência e de agente de inteligência.Votadas essas quatroMPs, os deputados passam a analisar os dois projetos que estãocom urgência constitucional vencida. O primeiro deles cria acarreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, com 2,4 milcargos efetivos de analista técnico para exercerem atividadesde assistência técnica em projetos e programas de áreasde saúde, previdência, emprego e renda, segurançapública e segurança alimentar.O outro projeto a servotado trata da incidência de alíquotas do Imposto deRenda para os ganhos do transportador autônomo residente noParaguai quando ele trabalhar para transportadoras brasileiras, queprestam serviços de transporte internacional de carga. Oprojeto já foi aprovado pelos deputados, mas como foialterado pelo Senado depende de nova votação na Câmara.