Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A comissãoespecial da Câmara dos Deputados que vai analisar o méritoda proposta de emenda à Constituição (PEC) dareforma tributária foi instalada hoje (23), e elegeu odeputado Antonio Palocci (PT-SP) parapresidência; o deputado Edinho Bez para primeiravice-presidência e escolheu o deputado Sandro Mabel (PR-GO)como relator.A comissão temprazo de 40 sessões da Câmara para concluir a análiseda proposta, que será encaminhada à votaçãono Plenário da Câmara em dois turnos. Palocci informou quepretende concluir os trabalhos na comissão no prazoregimental. "Não pretendo pedir mais prazo. Quarentasessões são suficientes, porque a reforma tributáriavem sendo discutida há 15anos na Câmara", disse. O relator acredita quea proposta deve ser aprovada pela Câmara até o finaldeste semestre. E no Senado, no segundo semestre.O deputado Paloccilembrou que a proposta do governo só define quais sãoos impostos e a forma de incidência deles, mas nãodefine as alíquotas. "A PEC nãodefine alíquotas, e portanto não se tem a definiçãocompleta do valor a ser arrecadado com cada imposto a partir daaprovação da reforma tributária", disse. De acordo com odeputado, só após a aprovação dalegislação complementar é que se terádefinidas as alíquotas e a previsão de arrecadação.O deputado, que foiministro da Fazenda, observou que uma coisa a reforma tributárianunca vai ter, o consenso. “Não existe umprojeto de reforma tributária de consenso. Tem milhares depossibilidades de construção da políticatributária e aí nunca vai se ter um consenso total".O deputado Paulo Renato(PSDB-SP) foi eleito segundo vice-presidente e o deputado HumbertoSouto (PPS-MG), terceiro vice-presidente. A comissão terásua primeira reunião de trabalhos na terça-feira (29),a partir das 14h.