Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os participantes da 11ª Marchados Prefeitos, encontro que terminou hoje (17), vão entregarao governo uma carta oficial com reivindicações, entreelas a aprovação, pela Câmara dos Deputados, doprojeto que regulamenta a emenda constitucional nº 29 (define oquanto União, estados e municípios têm queinvestir em ações de saúde). Os prefeitos tambémvão pedir a aprovação da reforma tributária.

Segundo o carta, a proposta deemenda constitucional da reforma traz avanços, como adesconstitucionalização dos critérios derepartição do Imposto sobre Circulação deMercadorias e Serviços (ICMS), o fim da guerra fiscal e apartilha de todos os tributos federais.

Os prefeitos consideraram umavitória a assinatura do decreto que cria o Grupo de TrabalhoInterministerial, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ogrupo vai elaborar um plano de apoio aos prefeitos eleitos em 2008,no processo de transição de governo.

Outra conquista atribuída àrealização da marcha, pelos prefeitos, foi o acordofirmado com o Ministério da Educação (MEC) paraa realização de reuniões bimestrais entre oministro da Educação e os representantes das entidadesmunicipalistas.

O objetivo é acompanhar,aprimorar e revisar procedimentos e ações relativas aoPlano de Desenvolvimento da Educação (PDE), ao Fundo deManutenção e Desenvolvimento da EducaçãoBásica e Valorização dos Profissionais deEducação (Fundeb), ao transporte escolar e ao programaCaminhos da Escola.