Juliana Cézar Nunes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Há oito anos em tramitação no Congresso Nacional, o Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05) passou a ser discutido este ano em uma comissão especial na Câmara dos Deputados. Já aprovado no Senado, o documento, que estabelece políticas públicas para combater a discriminação e promover a inclusão dos afrodescendentes, agora está em fase de audiência pública.Neste mês, foram realizadas duas audiências. A terceira está marcada para quarta-feira (16), com a participação do presidente da Fundação Cultural Palmares, Zulu Araújo. Ele foi convidado para apresentar as políticas públicas desenvolvidas pela fundação, especialmente na certificação das comunidades remanescentes de quilombos.Presidente da comissão, o deputado Carlos Santana (PT-RJ) espera que a reunião desta semana tenha um quorum mais alto de parlamentares, representantes de movimentos sociais e jornalistas. Na última sessão, 15 deputados compareceram.“Vamos fazer um esforço de mobilização aqui para aumentar esse número, mas esperamos que os representantes das organizações do movimento negro também venham aos debates. A participação tem sido baixa, assim como a cobertura da mídia”, reclama Santana.“Temos dúvidas se o projeto deve ser alterado ou aprovado como está para que não tenha que voltar ao Senado. Precisamos saber o que o movimento negro pensa. O movimento tem que dar respaldo pra gente. Queria ser cobrado 24 horas por dia, mas não sou.”Santana acredita que diversos pontos do estatuto vão enfrentar resistência de setores mais “conservadores e religiosos” da sociedade. No topo da lista de "polêmicas", estariam as políticas voltadas para a regularização das terras quilombolas e as ações afirmativas.Para ampliar o debate, o presidente da comissão considera essencial a divulgação do debate pelos meios de comunicação. A começar pela própria TV Câmara. Na última audiência pública, os deputados criticaram a ausência de uma equipe da TV para transmitir ou gravar o debate.Um requerimento verbal nesse sentido chegou a ser apresentando pelo deputado Vicentinho (PT-SP). “Nossa luta é árdua até aqui dentro. Precisamos exigir espaço na TV. É vergonhoso que uma audiência como essa não seja sequer gravada”, reclamou Vicentinho.A coordenação da TV Câmara considerou o requerimento “válido” e atribuiu a ausência de uma equipe no local à realização de várias reuniões em plenários diferentes na quarta-feira passada.