Da Agência Brasil
Brasília - Entidades em todo oBrasil promoveram manifestações ao longo da última semana para marcar o Dia Internacional de Mobilizaçãocontra a Redução da Maioridade Penal (10 de abril).Em Recife, na última quinta-feira (10) foi lançadodurante um ato público o vídeo, ReduçãoNão é a Solução, pelo Fórum deDefesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (DCA). Deacordo o coordenador do fórum, Antônio José daSilva, a redução não é o melhor caminhopara os jovens infratores. “A camada da sociedade que estáquerendo a redução da maioridade penal, pensa quecom isso vai reduzir a violência. Não se pode colocartoda a responsabilidade nesses adolescentes", afirmou. Para Silva é preciso o Estado garantir a qualidade de educação, programas deemprego e renda para essas famílias e cursosprofissionalizantes para os jovens. Segundo ele, a melhor soluçãosão as medidas socioeducativas. “As medidas socioeducativas[devem ser] aplicadas no sentido de que esse adolescente nãoperca o vínculo com a comunidade, não perca o vínculofamiliar, que ele cumpra uma pena alternativa na sua própriacomunidade, [seja] indo ao hospital, varrendo a rua, fazendo algo muitoimportante para que não volte a cometer o mesmo erro".Na opinião de Silva, com as penas alternativas os adolescentes são inseridos em uma proposta pedagógicaque dá condições para "andarcom as suas próprias pernas e ter de volta a sua dignidade.”Também na quinta-feira, realizou-se na Câmara dosDeputados uma audiência pública nascomissões de Segurança Pública e Combate aoCrime Organizado, de Direitos Humanos e Minorias e de SeguridadeSocial e Família para a apresentação dodocumentário Juízo, que retrata o julgamento dejovens infratores.Na Bahia foi formalizada a instalaçãode um grupo de organizações governamentais e não-governamentais para enfrentar o problema, discutir com a sociedade e informar sobre os perigos da redução da maioridadepenal. Com a participação do Fórum DCA da Bahia,o grupo conta com representantes dos conselhos dedireitos do estado e da capital e de outras 22 organizações.EmSão Paulo, na segunda-feira (7), foi promovido um encontro de parlamentares,juristas e organizações de direitos humanos na Câmarade Vereadores, que resultou na criação de um comitêpara esclarecer a sociedade sobre a proposta de reduçãoda maioridade penal e aumento do tempo de internação deadolescentes. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou àconclusão unânime de que a redução da maioridadepenal não é a solução para essesadolescentes. Como afirmou o vice-presidente da ComissãoNacional dos Direitos Humanos OAB, Percílio de Souza, é uma medida anti-pedagógica, já que manter uma criança em um presídio combate o efeito enão causa do problema. "Ela sai muito pior do que quando entra”. Segundo Souza, o jovem infrator é fruto de exclusãosocial. “É uma pessoa que já veio ao mundo excluída,pela cor, pela condição socioeconômica, pelafalta de perspectiva. O Estado está ausente o tempo todo,sobretudo negando os direitos fundamentais da criança como alimentação, saúde e educação.A maioria é de filhos de mães solteiras, de diferentesgenitores"Para Souza, a educação em tempo integral é a única solução para esse problema. "Mas enquanto o professorfor desvalorizado como é no Brasil,não tem como você ter professor em quantidade suficientepara atender todos esses menores”.Levantamento da OAB mostra que tramitam no Congresso Nacional mais de 30 projetos com propostas parareduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.
