Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dosDeputados começa a semana com 14 medidasprovisórias (MPs) trancando a pauta de votações. Só no sábado (22), 11 MPs passarama trancar a pauta. Na sessão plenária marcada para hoje (24), os deputados terão de votar os destaques daMP 385, de 2007, que prorroga o prazo para o trabalhador ruralautônomo, enquadrado como segurado contribuinte individual,requerer sua aposentadoria por idade no valor de um saláriomínimo. Desde o inícioda abertura do ano legislativo, no dia 6 de fevereiro, a pauta da Câmara está trancada por medidas provisórias, deacordo com dados da Secretaria Geral da Mesa Diretora. Além disso, as obstruçõesa votações têm contribuído para otrancamento da pauta. Somente em duas sessões a pauta nãoesteve trancada e numa dessas sessões, no último dia 13,foi votado o projeto de lei que cria o Regime de TributaçãoUnificada (RTU) para importações por via terrestre demercadorias procedentes do Paraguai. Na primeira sessãode votações da Câmara, no dia 11 de fevereiro, setemedidas trancavam a pauta e apenas uma foi votada nesse dia. O deputado Lobbe Neto (PSDB-SP) entrou com requerimentopedindo o adiamento da votação por duas sessões,o que significa uma tentativa de obstrução, mas orequerimento foi rejeitado pelos deputados e a apreciaçãoda matéria seguiu normalmente. Na últimasessão plenária, que ocorreu no dia 19 desde mês,três medidas estavam trancando a pauta. Os deputados deveriamapreciar os destaques da MP 385, mas a votação foiadiada. A votação de um dos quatro destaques àmedida chegou a ser anunciada, mas os partidos de oposiçãodeclararam-se em obstrução por falta de quórum. Emseguida, os partidos da base também se juntaram aosoposicionistas e declararam obstrução. Com isso, avotação dos destaques ficou para hoje. Atualmente, umacomissão especial da Câmara analisa proposta de emenda à Constituição que trata da mudançano trâmite de medidas provisórias. Entre as mudançasreivindicadas pelos parlamentares, está o não-trancamentoda pauta pela MP. O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP),defende essa posição. O ministro da Secretaria de RelaçõesInstitucionais da Presidência da República, JoséMúcio Monteiro, defendeu na última semana o trancamento da pautapela MP. De acordo com Múcio, caso a medida provisórianão tranque mais a pauta, ela perde seu sentido de relevânciae urgência e pode acabar preterida e perder a validade.A decisão sobreo trancamento está nas mãos do relator damatéria na comissão especial, deputado LeonardoPicciani (PMDB-RJ). Na semana passada, o deputado apresentou seu relatóriopreliminar à comissão e propôs o não-trancamento da pauta. No mesmo dia, deputados do PT apresentaram propostas sugerindomecanismos de trancamento da pauta por MPs emesmo após assugestões, o relator continuou resistente à manutençãodo trancamento. O relatório final sobre a matéria seráapresentado no dia 3 de abril.