Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - A Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) negou hoje (6) ter agido de má-fé no processo de desocupação da favela Real Parque, zona sul de São Paulo. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo processa a Emae por má-fé, alegando que a empresa entrou com dois pedidos de liminar semelhantes em duas varas diferentes da Justiça de São Paulo.A Emae, no entanto, afirma que a acusação é "improcedente". "Quanto ao pedido de condenação de multa, por suposta litigância de má-fé, a Emae manifestou-se oportunamente sobre essa questão improcedente, tendo adotado as medidas jurídicas cabíveis", diz a nota enviada à Agência Brasil.Em novembro de 2007, o juiz Edson Luiz de Queiroz, da 3ª Vara Cível de Santo Amaro, concedeu liminar favorável à Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), proprietária do terreno onde está instalada a favela, para a retirada de todos os moradores e a demolição de casas.No entanto, segundo a Defensoria Pública, a Emae havia entrado com pedido de liminar semelhante oito meses antes na 5ª Vara, que foi indeferido pelo juiz Gustavo Coube de Carvalho. A empresa recorreu da decisão no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que manteve a decisão da primeira instância.Em novembro, no entanto, a Emae propôs nova reintegração de posse, mas entrou com a ação na 3ª Vara, que deferiu a liminar, cumprida em dezembro de 2007.Na última segunda-feira (3), o juiz Edson Luiz de Queiroz, da 3ª Vara Cível, que determinou em novembro a desocupação da favela, declarou ser incompetente para julgar o caso. Na decisão, o juiz determinou que a ação fosse redistribuída à 5ª Vara do mesmo foro.A Defensoria Pública aguarda agora que a 5ª Vara determine a nulidade da decisão de desocupação. A ação movida pela defensoria deve ser julgada nos próximos dias.Em dezembro, a Polícia Militar despejou cerca de 70 famílias e demoliu 140 cômodos de casas na favela Real Parque. Os moradores protestaram contra a ação e chegaram a fechar a pista local da via expressa Marginal do Pinheiros.Apesar da ação de despejo, muitas pessoas continuam na favela, que ocupa uma área de 30 mil a 40 mil metros quadrados – dos quais cerca de 17 mil metros pertencem à Emae. O local fica em uma região de crescente valorização imobiliária, no bairro do Morumbi, um dos mais nobres da capital paulista.