Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (5) a medida provisória (MP) que regula o serviço de franquia postal e determinaa contratação de empresas prestadoras desse serviço por meio delicitação. A MP, que estava trancando a pauta, foi aprovada na forma de projeto de lei de conversãoapresentado pelo relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).Aproposta atende decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), quedeterminou que as franquias sejam concedidas por meio de licitações. Osdeputados aprovaram um destaque, que garante um prazo de 24 meses paraa Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) concluir aslicitações das franquias.Os deputados também aprovaram MP que abre crédito extraordinário de R$ 1,64 bilhão a diversos ministérios. Durante toda a tarde, os deputados da oposição obstruíram a votação dessa medida, mas, no início da noite, os líderes da base aliada e da oposição firmaram acordo para votar a matéria, que também bloqueava a pauta da Câmara.As duas MPs aprovadas seguem agora à apreciação dos senadores. elas chegam ao Senado já trancando a pauta de votações da Casa.