Daniel Lima e Lana Cristina
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O prazo para a entregada declaração do Imposto de Renda 2008 de pessoas físicas começahoje (3) e vai até 30 de abril. Neste ano, a Receita anunciou alterações como aobrigatoriedade de informar o número do recibo de entrega do ano passado.Outra exigência é que as informações sobreabatimentos com despesas, como educação e saúde,venham acompanhadas do CPF ou CNPJ do beneficiário. O registrodo CPF dos dependentes maiores de 18 anos também éobrigatório.O contribuinte teráà disposição, pela internet, um sistema deconsulta para verificar o número do recibo de entrega dadeclaração do Imposto de Renda da Pessoa Física(IRPF) de 2007. Os ajustes para oferecer o serviço pelainternet estão sendo finalizados por técnicos daReceita Federal. A estimativa da Receita é que o sistemaesteja funcionando até a próxima sexta-feira (7).Segundo informaçõesda assessoria de comunicação da Receita Federal, aconsulta pela internet estará atrelada a uma série deperguntas pessoais que o contribuinte terá que responder.Depois de validar os dados, o contribuinte só teráacesso ao número do recibo da declaraçãoentregue no ano passado, já que os extratos com declaraçõesanteriores só estão disponíveis para quem temcertificado digital.O MinistérioPúblico Federal do Rio de Janeiro manifestou-se contrárioà exigência da apresentação do númerodo recibo da declaração de 2007 para a entrega dadeclaração do imposto de 2008 e encaminhou àReceita, no último dia 26, pedido de suspensão daobrigatoriedade. O órgão chegou a alertar a Receitasobre um possível questionamento judicial.O autor da solicitação,o procurador da República Gustavo Magno Albuquerque teme quehaja grandes filas nas unidades da Receita Federal e argumenta que aexigência pode acarretar prejuízos à arrecadaçãoe também aos contribuintes. A declaração do IR2008 tem que ser entregue até o dia 30 de abril. Ocontribuinte que entregar depois do prazo fica sujeito a multa ejuros sobre o atraso no pagamento.No ano passado, aReceita recebeu 23,2 milhões de declarações. Aexpectativa para 2008, de acordo com o coordenador nacional doPrograma de Imposto de Renda, Joaquim Adir, éde que sejam entregues 24 milhões. A estimativa é que 90%dos contribuintes utilizem a internet para enviar a declaraçãodo imposto de renda. As informações também podemser fornecidas através de disquetes, nas agências doBanco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, e em formuláriode papel postado nos Correios.Entre os que devemdeclarar estão os contribuintes que receberam no ano passadorendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 15.764,28e os que receberam rendimentos isentos, não-tributáveisou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40mil.