Projeto poderá impedir registro de candidatos com processos na Justiça

03/03/2008 - 16h55

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - OMovimento de Combate à Corrupção Eleitoral(MCCE), formado por organizações sociais e religiosas,vai começar a recolher assinaturas para apresentar aoCongresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular para queos registros de candidatos que tenham condenaçõescriminais ou que respondam a processos não sejam aceitos pelaJustiça Eleitoral.De acordocom o juiz eleitoral Márlon Reis, que é presidente daAssociação Brasileira dos Magistrados, Procuradores ePromotores Eleitorais (Abramppe), a medida pode valer jápara as eleições municipais deste ano.“Vamosbuscar mais de 1 milhão de assinaturas para mostrar que asociedade quer que tanto a Justiça Eleitoral quanto oCongresso Nacional dêem esse movimento decisivo nas eleiçõesdeste ano”, afirma. Segundo ele, existem bases constitucionais etempo hábil para a alteração, já quebasta uma mudança jurisprudencial ou o empenho do Congresso emaprovar rapidamente a nova legislação.Citandodados de uma pesquisa realizada pelo movimento Voto Consciente, Reisdisse que, na legislatura passada, um em cada cinco deputadosfederais respondia por processos em matérias envolvendocorrupção ou outros crimes.Além de colher as assinaturas para a elaboraçãodo projeto de lei, o Movimento vai procurar o Tribunal SuperiorEleitoral (TSE) para estimular os ministros a acolher a sugestãoe discutir a proposta com o Senado Federal que, segundo Reis, já estuda aelaboração de um projeto de lei no mesmo sentido.