Lana Cristina
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os encargos financeirosdas operações realizadas com recursos dos FundosConstitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO)estão mais baixos em até 1,5 ponto percentual. Decreto publicado hoje (31) no Diário Oficial da Uniãoestabelece a redução, válida a partir de 1ºde janeiro de 2008, inclusive para os contratos de financiamento emvigor em 31 de dezembro de 2007.Nas operaçõescontratadas com produtores rurais, os encargos diminuíram paraos pequenos e grandes, respectivamente para 6,75% e 8,50% ao ano.Antes, eram de 7,25% e 9% ao ano. Mini-produtores e médiosestão com os mesmos encargos financeiros definidos pelodecreto 5.367, de outubro de 2006, data da revisão anterior. As taxas de juros paraempresas de pequeno porte do ramo industrial, agro-indústrias e de turismo permanecem inalteradas em 8,25%. Já as micro,médias e grandes empresas tiveram redução de até1,5 ponto percentual na taxa de juros. Para essas empresas, osencargos ficaram assim: 6,75%, 9,50% e 10%. As empresas de pequenoporte do comércio e de serviços também ficaramde fora da redução e seus contratos continuam sofrendoreajuste anual de 8,25%. Os micro, médios e grandes do setorpassam a pagar encargos de 6,75%, 9,50% e 10% ao ano. O governo manteve osbônus de adimplência de 25% nas operaçõesde crédito realizadas no semi-árido nordestino e de 15%para as demais regiões. O bônus foi criado em 2001 porlei que dispõe sobre recursos dos Fundos Constitucionais e éaplicado nos casos em que a dívida é paga até adata do vencimento. A taxa de juros dos fundos é revisadasempre que Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) tiver variaçãosuperior a 30% para mais ou para menos. Os FundosConstitucionais são instrumentos de financiamento para o setorprodutivo das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste efinanciam projetos de agricultores familiares, e também demini, pequenos, médios e grandes agricultores. Os recursos sãodestinados ainda a projetos industriais e de infra-estrutura,comerciais e de serviço. Constituídos por3% de tudo que o governo arrecada com Imposto de Renda e com Impostosobre Produtos Industrializados (IPI), os fundos contam com uma dastaxas de juros mais baixas praticadas no país. Suas operaçõespodem ter prazo de até 12 anos, com até seis decarência. Os projetos são apresentados junto ao agentefinanceiro de cada região, Banco do Brasil no Centro-Oeste,Banco do Nordeste do Brasil na região Nordeste e Banco daAmazônia na região Norte. Veja a tabela com as novas taxas.