Luana Lourenço*
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Procuradoria Geral da República (PGR) confirmou há pouco oacordo fechado hoje (24) com o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira para a suspensão do processo referente ao esquemade compra de votos de parlamentares que ficou conhecido comomensalão. Pereira respondia pelo crime de formação de quadrilha.Segundo a PGR, o acordo já está homologado e foi assinado pela juíza Silvia Maria Rocha, da Segunda Vara Criminal Federalde São Paulo, para onde o Supremo Tribunal Federal (STF) transferiu os interrogatórios dealguns réus do chamado mensalão.O processo ficarásuspenso por três anos. Após esse período, será excluído, se todas as condições do acordo forem cumpridas. Caso contrário, o processo volta a tramitar no STF.Ementrevista à Agência Brasil, o advogado de Pereira, Gustavo Badaró, detalhou os termos do acordo. Segundo ele, por três anos, Pereira teráque comparecer em juízo mensalmente, não poderáse ausentar de São Paulo por mais de 8 dias sem comunicar àJustiça e deverá prestar 750 horas de serviçoscomunitários, a serem definidos pela Justiça.De acordo com a PGR, há ainda outra restrição - não comentada por Badaró. Durante o período de suspensão condicional do processo, Pereira também não poderá exercer nenhum cargo público, seja como concursado ou em função comissionada.A assessoria de imprensa do STF informou que esse tipo de acordo estáprevisto na Lei 9.099/95. A lei permite ao Ministério Público, aooferecer denúncia por crimes com pena mínima não superior a um ano,propor a suspensão do processo. Para isso, o acusado não pode estarrespondendo processo por outro crime ou ter sido condenado em outraação.Segundo o advogado, Pereira foi o único réu doprocesso a receber proposta de acordo justamente por ser o único caso nessa condição.