Marcos Chagas e Roberta Lopes
Repórteres da Agência Brasil
Brasília (Brasil) - O vice-líder do PSDB, Álvaro Dias(PR), apresentou hoje à Mesa Diretora do Senado um projeto dedecreto legislativo(PDL) para suspender os efeitos do decretopresidencial que regulamentou as mudanças na cobrançado Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Oobjetivo é que a matéria seja apreciada em fevereiro,quando os parlamentares retornarem do recesso.O tucano encaminhou um PDL idêntico paraanálise da Comissão Representativa do Senado. Comonessa comissão o governo tem maioria, Dias optou pelaapresentação de dois projetos no mesmo sentido. "Sea comissão não se reunir ou se houver a reuniãoe ela rejeitar a matéria, haverá um outro projeto quepersistirá e vale para o período legislativo normal",explicou. Na Comissão Representativa o governo tem maioriafolgada ao contrário das votações em Plenário.O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho(PMDB-RN), já afirmou que pretende convocar a ComissãoRepresentativa. "A comissão existe para isso. Casocontrário, para que serviria?", comentou, ontem, ementrevista coletiva.O argumento de Álvaro Dias para tentarderrubar as mudanças feitas pelo governo na cobrança daIOF é de que, na prática, foi criado um novo tributo."O imposto [IOF] é caracterizado como impostoregulador e, em função disso, sua alíquota podeser alterada para sanar turbulências no mercado financeiro, quenão é o caso que acontece nesse momento no Brasil".O vice-líder tucano afirmou, ainda, que ogoverno modificou as regras de cobrança do IOF para aumentarsua arrecadação, "transformando aquilo que éregulador num instrumento para elevação de receitasorçamentárias". Ele também utilizou osmesmos argumentos do partido Democratas (DEM), que ontem protocolou,no Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta deinconstitucionalidade da matéria. Álvaro Dias consideraque ao determinar dupla cobrança de IOF numa mesma operaçãoo governo criou um novo tributo.O parlamentar alegou, como o DEM, quebra deisonomia tributária. Na sua avaliação, nasoperações de crédito os tomadores de empréstimopessoa física são mais onerados na cobrança doIOF do que as pessoas jurídicas.O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra(PE), informou que o partido estuda outras medidas além daapresentação do projeto de decreto legislativo, contraas medidas econômicas determinadas pelo Executivo. No caso damedida provisória que aumentou a alíquota de cobrançada Contribuição sobre o Lucro Líquido dasEmpresas (CSLL), para as instituições financeiras,Sérgio Guerra disse que o partido tentará "derrubar"a medida provisória."Nós fomos contra a prorrogaçãoda CPMF [Contribuição Provisória sobreMovimentação Financeira]. Por que vamos aprovarmedidas setoriais que aumentam o desequilíbrio fiscal?",indagou o presidente do PSDB. Segundo Guerra, a possibilidade de ogoverno aprovar matérias de aumento da carga tributária,no Senado, "está cada vez mais débil". Eleacrescentou que, nesse sentido, "os argumentos do governo sãocada dia mais fracos".