Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados começa a semana com a pauta trancada por seis medidas provisórias (MPs) e três projetos de lei com urgência constitucional. A primeira medida provisória que aguarda votação é a que abre crédito de R$ 3,25 bilhões para vários ministérios.Entre eles, o Ministério da Saúde que deverá receber crédito de R$ 1,7 bilhão. Os recursos serão usados para atenção à saúde em estados e municípios e para distribuição e compra de medicamentos. A segunda MP a ser apreciada pelo Plenário da Casa é a nº 396/07, que permite à União trocar certificados financeiros do Tesouro Nacional. Em seguida, deverá ser analisada a Medida Provisória Nº 397/07. A proposta, que revoga a MP Nº 385, trata da inclusão do trabalhador rural como contribuinte individual da Previdência.A próxima da lista é a Medida Provisória Nº 398/07 que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ligada à Secretária de Comunicação Social da Presidência da República. A empresa tem como finalidade prestar serviços de radiodifusão pública com o objetivo de promover a cidadania.As outras duas MPs que devem ser apreciadas pelos deputados são a nº 399/07, que abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República e de ministérios, e a nº 400/07, que abre crédito também para a Presidência República e para o Ministério da Saúde.