Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A transferência de 3,8 milhões de hectares de terra da União para o estadodo Amapá, em decreto assinado nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi o primeiropasso para que 11 mil famílias recebam títulos de propriedade e para a intensificação de ações estratégicas planejadas pelo governo estadual. “Permite implantar um grande plano de ordenamentoterritorial e consolidar o corredor debiodiversidade do Amapá. É uma área deunidades de conservação e terras indígenas que vai chegar a 10 milhões dehectares, rica em recursos naturais”, informou à Agência Brasil o secretárioespecial de Coordenação Política Institucional do governo do Amapá, Alberto Góes.Nas 11 mil ocupações a serem regularizadas estão incluídos,além de pequenos produtores rurais, ribeirinhos, caboclos e quilombolas,fixados há várias décadas na região. Com o título, eles terão acesso a créditos e financiamentos oficiais,como, por exemplo, aos recursos do Fundo Constitucional do Norte (FNO). Segundo Antônio Feijão, presidente do Instituto de MeioAmbiente e Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), o Banco da Amazônia destinou, em 2007, R$ 164milhões do FNO parainvestimentos em agronegócio no estado.e apenas 8% foram devidamente aplicados: “O restante foi devolvido sem aplicação pela falta de títulos.” Os projetos de desenvolvimento rural devem dar prioridade à produção de alimentos básicos, uma vez que mais de 90% do consumointerno são atendidos atualmente poroutros estados. Do total de terras repassadas, 2,37 milhões de hectarescorrespondem à já criada unidade deconservação Floresta Pública do Amapá: “Agora, nós vamos ser senhores da própriagestão florestal das riquezas existentes nessa unidade de uso sustentável”,disse Feijão. Ele cita como principais recursos da área o palmito, a castanha,o cipó titica e o açaí, que começa a ganhar notoriedade no mercado mundial. Em pouco mais de 100 mil hectares no extremo norte doestado, nas proximidades de Oiapoque, o decreto prevê a implantação de umprojeto de assentamento florestal que vai permitir a indígenas da regiãoparticipação ativa na exploração racional de madeira e óleos com propriedades medicinais.Para que as glebas sejam devidamente registradas e ostítulos de posse emitidos, o primeiro passo é o georreferenciamento da área. O coordenador-geral de Regularização Fundiária do Incra, Richard Torsiano,confirmou que o órgão já repassou recursospara superintendência e para o governo estadual, que trabalharão em regime decooperação técnica. Conforme Alberto Góes, a primeira verba repassada foi de R$780 mil, com o compromisso de aplicação de três vezes esse valor até o final de 2008: “A cada real aplicado pelo Incra {o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], o governo do estado aplicará outro”. A luta pela terra no Amapá começou há mais de um século. Aregião foi disputada por Brasil e França até dezembro de 1901. Antônio Feijãoexplicou que em1971 o governo militar retirou propriedades dos estados daAmazônia, ao redor de rodovias projetadas, transferindo-as para a União, e odecreto assinado agora devolveria 19% da área. O presidente do Imap garante que72% das terras do estado são preservadas.
