Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Com a aprovação da Emenda 29 pela Câmara dos Deputados, no final de outubro, o assunto deverá ser um dos temas em discussão na 13ª Conferência Nacional de Saúde. Só que dessa vez a discussão deverá ser sobre a aplicação dos recursos. A Emenda 29 estabelece os percentuais que a União, os estados e os municípios devem aplicar anualmente no setor de saúde.

O governo irá repassar, nos próximos quatro anos, mais R$ 24 bilhões para a Saúde - R$ 4 bihões em 2008, R$ 5 bilhões em 2009, R$ 6 bilhões em 2010 e R$ 9 bilhões em 2011. Com isso, em 2008, a União repassará R$ 47 bilhões já previstos no Orçamento, mais os R$ 4 bilhões que são fruto de acordo no Congresso. Pela proposta aprovada na Câmara, os estados vão continuar a repassar 12% de sua arrecadação para a saúde, e os municípios, 15%.

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, será preciso debater com os atores que discutem saúde no país de que forma os recursos vão ser aplicados e quais as prioridades para os próximos anos.

Para Armando Raggio, representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), o país vive um momento crucial do Sistema Único de Saúde (SUS), em que o financiamento está se tornando cada vez menos satisfatório. “Não vemos expectativa se não for mudado o modelo de assistência. Se não forem para a frente esses dois movimentos, podemos comprometer o conceito do SUS”, disse ele.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Helvécio Miranda, chamou a atenção para as dificuldades de alguns governos estaduais cumprirem a Emenda 29. No ano passado, segundo o Conass, apenas nove estados cumpriram o patamar de 12% de destinação de recursos à Saúde. “O problema não está com os secretários estaduais de Saúde - são nossos parceiros, [o problema] está com as áreas econômicas dos governos dos estados, com os governadores. Então, esse ponto do financiamento é crucial.”