Deborah Souza
Da Agência Brasil
Brasília - O autor do substitutivo à Emenda 29, que prevê o repasse de 10% da receita da União para a saúde, deputado Guilherme Menezes (PT-BA), disse hoje (23) que o setor precisa de recursos de modo a permitir ao Sistema Único de Saúde (SUS) atender ao cidadão de forma cada vez mais eficitente.“Nós sabemos que o setor econômico do governo é contra vinculação dereceitas, mas a saúde precisa ter uma descrição muito clara, para que oSUS seja realmente um grande plano de saúde para todos os brasileiros”, disse o deputado em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional. De acordo com ele, existe consenso na Câmara dos Deputados de que asaúde precisa desses recursos, mas há indefinição, desde a criação doSistema Único de Saúde (SUS), em 1990, sobre o financiamento do setor.Segundoo deputado, embora a Emenda 29 redefina que os estados devem aportar12% de todas as suas receitas para a saúde, poucos cumprem adeterminação porque falta regulamentação. Elecompletou que a maioria dos municípios estão cumprindo os seus 15% ena União não existe ainda uma base fixa de cálculo percentual.  “Dos 27 estados, somente setecumpriram no ano passado e com muita maquiagem pelo meio, jogandodespesas de outros setores de saúde como despesas de saúde.”A discussão do projeto de leicomplementar que regulamenta a Emenda Constitucional n° 29 está prevista para hoje (23) no plenário da Câmara. A emenda trata do repasse de recursos da União, dos estados, do Distrito Federal e dosmunicípios para ações e serviços públicosde saúde.Pelo projeto, caberáà União repassar o montante equivalente a 10% de suasreceitas correntes brutas, cerca de R$ 70 bilhões porano; os estados e o Distrito Federal deverão aplicar, no mínimo, 12% da arrecadação dos impostos, e os municípiosdeverão aplicar o mínimo de 15% da arrecadaçãode impostos nas ações de saúde.“Se passasse como nós queremos, 10% da receita da União para a saúde, seria um aporte de R$ 18 bilhões a mais. Hoje está em torno de R$ 41 bilhões, a parte da União. Há uma previsão de as receitas totais subirem para R$ 680 bilhões, então ficaria, só para o ano que vem, R$ 68 bilhões a parte do governo federal”, disse o deputado Guilherme Menezes (PT-BA), em entrevista aoMenezes acredita que toda essa questão seja concluída ainda neste ano, porque o presidente Lula já manifestou interesse em ver o governo agilizando e apresentando propostas. Para ele, se não puder nesse momento, aplicar esse 10%, que pelo menos indique escalonamento possível de ser exportado pelo sistema de saúde.