Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados inicia asemana com a pauta de votações trancada por 12 Medidas Proviórias. Entre elas,estão as que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Todas as 12MPs trancam a pauta no dia 19, já que o prazo de votação delas começou a contarcom o incio dos trabalhos do Congresso Nacional, no dia 2 de fevereiro. Comotodas as MPs começam a obstruir os trabalhos na segunda-feira, não há uma ordem devotação. Elas podem ser apreciadas na medida em que houver acordo sobre cadauma delas. No entanto, nenhuma outra matéria poderá ser votada antes dadeliberação dessas MPs.Além das oito MPs que integram o PAC, estará trancandoa pauta a MP 339 que regulamenta o Fundo de Manutenção da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Essa MP deve provocarmuitas discussões entre aliados e oposicionistas. Ela recebeu 230emendas propondo alterá-la e foi debatida na Comissão de Educação eCultura por diversas personalidades, como ministros, governadores erepresentantes da sociedade civil ligados ao setor da educação.Outra MP que também tranca a pauta é a 340,que reajusta os valores da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física para osanos de 2007 a 2010, em 4,5 % a cada ano. A MP também altera outrosdispositivos da legislação tributária. A maioria das MPs que trancam a pautatrata do PAC. Elas devem merecer muitos debates em plenário. Ao todo, essas matériasreceberam mais de 700 emendas visando modificar vários de seus dispositivos.Além das MPs que trancam a pauta, o governo também deve enfrentar esta semana as dificuldades criadas pela oposição parapressionar pela instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigaria os problemas ocorridos no fim do ano passado na aviação civil do país, o chamado "apagão aéreo". O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), deve prestarno inicio da semana os esclarecimentos solicitados pelo ministro Celso deMello, do Supremo Tribunal Federal, para que ele defina sobre a instalação ounão da CPI. Também na terça-feira, a  Comissão deConstituição e Justiça da Casa deve apreciar o parecer do deputado ColbertMartins (PMDB-BA) contrário a criação da CPI.