Trabalhadores, procuradores e juízes pedem veto à Emenda 3 da Super Receita

13/03/2007 - 9h51

Agência Brasil

Brasília - Representantesde trabalhadores, do Ministério Público do Trabalho e da magistraturatrabalhista reúnem-se hoje (13), às 16h30, com o ministro do Trabalho eEmprego, LuizMarinho. O objetivo da visita é defender o veto presidencial à Emenda3,aprovada com o Projeto de Lei da Super Receita.A Emenda 3 limita a atuação dos fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego. Ela estabelece quequalquer decisão sobre o reconhecimento de relações trabalhistas (inclusivetrabalho escravo) terá que passar primeiro pela Justiça do Trabalho.O movimentoé coordenado pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). Aentidade entregará  ao ministro Luiz Marinho um manifesto que pede o vetoda emenda. Marinho já afirmou que é contra a aprovação da emenda. Estarão presentes na reunião representantes da Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), AssociaçãoNacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip), Associação Nacional dos Magistrados daJustiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional do Ministério PúblicoMilitar (ANMPM),  Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Fenafisp), Associação dos Juízes Federais doBrasil (Ajufe) e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal(Unafisco).