Marcela Rebelo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A partir de agora, o governo brasileiro terá de informar àOrganização dos Estados Americanos (OEA) a compra, doação ou produçãode tanques de guerra, veículos blindados de combate ou helicópteros deataque.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou aConvenção Interamericana sobre Transparência nas Aquisições de ArmasConvencionais. O decreto de promulgação foi publicado hoje (13) no Diário Oficial da União.Anorma vale também para navios de guerra, aeronaves de combate esistemas de artilharia de grande calibre. O objetivo da convenção écontribuir para a abertura e transparência na aquisição de armasconvencionais, a partir do intercâmbio de informações. O propósito,segundo o documento, é promover a confiança entre os países nasAméricas.O Brasil, assim como os demais países que seguem aconvenção, deverá informar anualmente à OEA, até 15 de junho, asimportações ou exportações das armas. Após incorporá-las às Forças Armadas, os países devem ainda enviar, em até 90 dias,notificações à organização. As regras valem também para armasproduzidas nacionalmente, exceto para protótipos ou equipamentos empesquisa que não sejam incorporados às Forças Armadas.Aconvenção foi celebrada em 1999 e entrou em vigor internacionalmente emnovembro de 2002. No Brasil, a convenção foi aprovada pelo CongressoNacional em novembro do ano passado. O governo brasileiro a ratificouem dezembro de 2006.