Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Para enfrentar o aumento dos gastos da rede pública de saúdecom a distribuição de medicamentos de alto custo, o presidente do ConselhoNacional de Secretários de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso, defendeu que aprescrição e a distribuição desses remédios sejam disciplinadas. O gasto com adistribuição indiscriminada de remédios para doenças raras ou de tratamentoprolongado (como a aids ou a hepatite dos tipos B e C), segundo Frutuoso,ameaça os serviços de atenção básica à saúde. “Em três anos, os gastos quase triplicaram. Em 2002, foramR$ 680 milhões. Em 2005, esse valor subiu para R$ l,7 bilhão”.Os valores coincidem com os divulgados pelo Ministério daSaúde, que afirma que um terço do orçamento do governo federal para assistênciafarmacêutica é destinado à aquisição dos medicamentos excepcionais. Como aprevisão para este ano é destinar R$ 4,6 bilhões para a política demedicamentos, o investimento em medicamentos excepcionais deve ficar em tornode R$ 1,5 bilhão. O restante será gasto com medicamentos básicos e no programaDST/Aids. “Temos de discutir se o país vai suportar que esta contacontinue crescendo nessa proporção? É justo tirarmos todo esse dinheiro dosrecursos já escassos, com a possibilidade de deixarmos de cobrir a grandeparcela da população brasileira que precisa de medicamentos de atenção básica enão tem? São perguntas que o país tem de responder e o Congresso resolver”,defende. Frutuoso reconhece a necessidade e o direito constitucionaldos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de receber os medicamentos, masalertou que a falta de regulamentação do setor permite que alguns pacientesrecorram à Justiça para obter medicamentos além dos que já constam da relaçãode 105 itens excepcionais aprovada pelo Ministério da Saúde. Ele ressalta quealguns medicamentos importados por decisão judicial não têm sua eficáciacomprovada, uma vez que não têm o registro da Agência Nacional de VigilânciaSanitária (Anvisa).Segundo Frutuoso, algumas decisões judiciais ferem osprotocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas. Alegando que algunsprofissionais receitam medicamentos por influência dos laboratóriosfarmacêuticos, ele defende que a regulamentação é a única forma de evitar“sermos explorados pela indústria e que os secretários de Saúde estaduais emunicipais sejam obrigados a importar medicamentos muitas vezes ainda nãoaprovados no país”. De acordo com a Anvisa, todo remédio comercializado no paístem de ter o registro do órgão, que atesta a qualidade, a eficácia e asegurança do produto. Ainda assim, a importação de medicamentos para usopessoal é possível, desde que prescrito por um médico, responsável porreceitá-lo. No último dia 2, a presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), ministra Ellen Gracie, acatou o pedido da Procuradoria Geral de Alagoas.O estado foi obrigado a fornecer medicamentos excepcionais para pacientesrenais crônicos em hemodiálise e transplantados. A ministra considerou que aobeneficiar algumas pessoas, a medida reduziria a possibilidade de o estadooferecer serviços de saúde à coletividade.
