Luciana Valle
Repórter da Rádio Nacional
Rio de Janeiro - O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel defendeu,em entrevista à Rádio Nacional, que a reforma tributária deveria focarestritamente no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), queprecisa de mudanças constitucionais, já que os demais tributos podem sertratados por lei ordinária. De acordo com Everardo, a reforma do ICMS deveria passarprincipalmente pela redução gradativa de todas as alíquotas, para que aospoucos sejam convertidas para apenas três; e pelo fim gradativo de qualquertipo de incentivo fiscal, vedando qualquer possibilidade de guerra fiscal. “Seria um avanço extraordinário, direto, simples. Todo oresto é uma discussão interminável”, garante.  O ex-secretário da Receita Federal é, pelo menos teoricamente,favorável à tributação do imposto no seu estado de destino, para o equilíbriona arrecadação em toda a federação seria “Mas não há como fazer isso em termospráticos porque teríamos que levar a alíquota da operação interestadual a zero,e isso seria promover uma sonegação extraordinária nesse país. A origem e odestino têm a ver com partilha de recursos entre estados. No meu entendimento,isso não tem nenhuma importância, porque nós estamos falando apenas se oimposto deve ficar no estado A ou no estado B, e isso tem que ser visto nocontexto das transferências federais e outras formas de partilha de rendadentro da federação brasileira. Eu acho que é uma discussão absolutamentesuperficial que não interessa ao contribuinte”.Hoje no Brasil há cerca de 45 alíquotas do ICMS, enquanto o impostocorrespondente em outros países, o IVA – Imposto sobre o Valor Agregado - temno máximo três alíquotas. “Por essa razão o ICMS se tornou um impostoextremamente complexo. Eu diria que no contexto do imposto sobre valor agregadono mundo inteiro, o imposto brasileiro é o mais complexo”, disse. O tributarista lembrou ainda que no país há 27legislações tributárias diferentes. “Temos uma tributação excessiva em algunsprodutos como combustíveis, energia elétrica, telecomunicações, que na práticadão uma grande distorção da economia”.