Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A transferência de R$ 18 bilhões dos gastos sociais da Previdência para o Tesouro Nacional não vai acarretar mudanças para os aposentados e pensionistas. A garantia foi dada hoje (30) pelo ministro da Previdência Social, Nelson Machado, que convocou entrevista coletiva para explicar a alteração.Segundo o ministro, trata-se apenas de uma forma diferente de apresentar as contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “A gente quer desmistificar o rombo da Previdência e separar o pagamento das aposentadorias das políticas de redistribuição de renda”, explicou.As renúncias previdenciárias, que no ano passado somaram R$ 18 bilhões, deixam de ser registradas como despesas do INSS e passam a ser contabilizadas como despesas do Tesouro Nacional. Entre as principais fontes de renúncia – dinheiro que o INSS deixou de receber –, estão a isenção de contribuição patronal para as micro e pequenas empresas, entidades filantrópicas e empregadores domésticos.Na avaliação de Machado, os novos critérios de contabilidade vão permitir diferenciar déficit de investimento social. “As políticas de renúncia representam um instrumento de desenvolvimento”, ressaltou o ministro. “Agora, estamos colocando clareza nas informações”.Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a responsabilidade pela diferença entre o que a Previdência arrecada e gasta é do Tesouro Nacional, uma vez que o país tomou, com a Constituição de 1988, a decisão de incluir ostrabalhadores rurais no sistema previdenciário.Em 2006, a Previdência gastou R$ 42 bilhões a mais do que arrecadou. O déficit, no entanto, cai para R$ 22,1 bilhões se forem abatidas as renúncias. Com a separação das aposentadorias urbana e rural, a defasagem, conforme cálculos do ministério, seria ainda menor.“Se formos levar em conta apenas a previdência urbana, que é solidária e contributiva, o déficit no ano passado seria apenas de R$ 3,7 bilhões”, salientou Machado. “Somente as medidas de controle de gestão que estamos tomando devem gerar economia de R$ 4 bilhões a partir deste ano, o que seria suficiente para zerar o déficit urbano”.Entre as ações do Ministério para controlar a gestão, o ministro destacou o combate à sonegação, as mudanças nas regras para a renovação do auxílio-doença e a substituição de médicos peritos terceirizados por concursados.Machado afirmou ainda que o governo não decidiu se as mudanças na contabilidade da Previdência vão ser encaminhadas ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei ou de medida provisória. Ele disse que as medidas vinham sendo discutidas desde outubro do ano passado.