Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Além dos R$7,3 bilhões liberados nos financiamentos bancários, o Fundo de Garantia doTempo de Serviço (FGTS) destinou R$ 1,8 bilhão em 2006 para subsidiar acompra ou a reforma da casa própria para a população de menor renda. Odinheiro para os subsídios é originado de excedentes do fundo e a aplicação,nesses casos, é feita em recursos a fundo perdido – sem reembolso.A secretárianacional de Habitação, do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, rebate asalegações da Associação Brasileira de Mutuários da Habitação (ABMH) deque o governo não tem política habitacional para a população mais pobre.De acordo com o diretor da entidade, Geraldo Tardin, a atual expansão docrédito imobiliário beneficia apenas os mutuários de maior poder aquisitivo,deixando de fora quem não tem acesso à poupança.Magalhãesressalta que, pelas estatísticas do ministério, os mutuários que recebematé três salários mínimos atualmente respondem pela maioria dos financiamentoshabitacionais do FGTS. No último ano, 60% dos atendimentos, segundo ela,destinaram-se a essa faixa de renda – 47%, em 2005, e 37%, em 2004. “Nuncahouve atendimento tão grande nessa faixa de renda, que responde por 84% dodéficit habitacional do país”, salienta.A secretáriaafirma que as mudanças foram possíveis por causa de mudanças na legislação querege o fundo que restringiram os subsídios para quem ganha até cinco saláriosmínimos. No final de 2004, o Congresso Nacional aprovou um projeto de interessepopular para garantir subsídios. Anteriormente, esses benefícios eramconcedidos de forma dispersa, sem preocupação com o nível de renda.O Ministériodas Cidades aposta ainda em outra fonte de recursos para estimular acompra ou a reforma da casa própria pela a população de baixarenda. Magalhães afirma que o Fundo Nacional de Habitação de InteresseSocial, criado em dezembro, deve se equiparar ao volume de subsídios do FGTSaté o final do ano.Neste ano, oorçamento do Fundo de Garantia destinado a subsídios para a habitação deve serde R$ 1 bilhão. O fundo nacional tem R$ 1,58 bilhão destinado a programas demoradia popular. “Nossa expectativa é que o novo fundo, que será repassado a estadose municípios, se consolide como mais um instrumento de política habitacional”,ressalta Magalhães.Segundo asecretária, dez governos estaduais e 2.180 municípios de todo o país aderiramou manifestaram a intenção de aderir ao Sistema Nacional de Habitação deInteresse Social. O procedimento é obrigatório para ter acesso ao novofundo, destinado à compra e à reforma da casa própria. Os recursos tambémserão empregados em programas de urbanização e na regularização fundiária.Para ter direito a esses recursos, os estados e municípiostêm de cumprir uma série de requisitos. Além da assinatura do termo de adesão,é necessária a constituição de um conselho gestor do novo fundo, com pelo menos25% de participação da sociedade civil, e a elaboração de um plano dehabitação.